Política de Privacidade
da 78n1

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a plataforma 78n1, acessível por meio do domínio https://78n1.cam.

O controlador é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários e responde pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD. Para qualquer questão relacionada à privacidade ou ao tratamento de seus dados, o Usuário pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico indicado na Seção 12 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 78n1 coleta dados pessoais do Usuário de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A seguir, descrevemos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

Quando você acessa e utiliza a Plataforma 78n1, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada (cidade/estado);
• Tipo e versão do navegador utilizado;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet);
• Páginas visitadas, tempo de permanência em cada página e cliques realizados;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares;
• Dados de desempenho e erros da Plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações realizadas.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 78n1 trata os dados pessoais dos Usuários estritamente para as seguintes finalidades, observado o princípio da necessidade e da minimização de dados previsto na LGPD:

• Cadastro e gestão da conta: criação, manutenção e administração do perfil do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário e cumprimento das obrigações legais de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro;
• Processamento de transações: processamento de depósitos, saques e demais movimentações financeiras na conta do Usuário;
• Prestação dos serviços: disponibilização das funcionalidades da Plataforma, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots e jogos crash;
• Comunicações operacionais: envio de notificações transacionais essenciais (confirmações de depósito/saque, alertas de segurança, atualizações de conta);
• Comunicações promocionais (com consentimento): envio de ofertas, promoções, bônus e novidades da 78n1, sujeito ao consentimento expresso do Usuário;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos demais usuários;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da SPA, do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e de demais autoridades competentes;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 78n1 está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações promocionais e para o uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para dados necessários à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições da Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para dados exigidos pela Lei 14.790/2023, pelas normas da SPA, pela LGPD e pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para fins de segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de comportamento de jogo responsável, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 78n1 não vende nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais prestadores de serviços de pagamento, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de documentos e confirmação de identidade (KYC/AML), sujeitas a obrigações de confidencialidade;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que processam dados em nome da 78n1 como operadores, sob contratos de proteção de dados;
• Autoridades públicas e reguladores: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e outras autoridades competentes, quando legalmente obrigado;
• Ordem judicial: em cumprimento a determinações judiciais, extrajudiciais ou administrativas de autoridade competente.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos prestadores de serviços tecnológicos (como provedores de nuvem e infraestrutura), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Nos casos em que essa transferência ocorra, a 78n1 garante que serão adotadas as salvaguardas adequadas previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Uso de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela 78n1 por meio dos canais indicados na Seção 12.

7 Retenção e Eliminação de Dados

A 78n1 mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos orientativos:

Após o período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma 78n1. São utilizados para melhorar a experiência do usuário, manter a sessão ativa e coletar informações analíticas.

8.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança, manutenção de sessão). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você utiliza a Plataforma (páginas visitadas, cliques, tempo de permanência) para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma "lembre" preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta. Requerem consentimento.
• Cookies de publicidade: utilizados para exibir anúncios relevantes dentro e fora da Plataforma. Requerem consentimento explícito.

8.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da Plataforma. As principais opções de gerenciamento estão disponíveis em: Configurações > Privacidade e Segurança do seu navegador.

9 Segurança dos Dados

A 78n1 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacamos:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 78n1 são criptografadas;
• Armazenamento seguro de senhas: as senhas nunca são armazenadas em texto simples — utilizamos algoritmos de hash criptográfico modernos (bcrypt);
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas em tempo real;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados são realizadas regularmente e armazenadas com criptografia;
• Testes de segurança periódicos: realizamos testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança regularmente.

10 Dados de Menores de Idade

A Plataforma 78n1 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 78n1 não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso sejam identificados dados de menores de 18 anos cadastrados na Plataforma, a 78n1 procederá imediatamente ao encerramento da conta e à eliminação dos dados coletados, comunicando o fato às autoridades competentes quando necessário.

Se você suspeitar que um menor de 18 anos tenha criado uma conta na Plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo endereço [email protected].

11 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

O Usuário pode exercer seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento da 78n1. Para que sua solicitação seja processada, é necessário:

1. Enviar a solicitação pelo e-mail do nosso Encarregado de Dados (DPO), indicado na Seção 12;
2. Identificar-se adequadamente (nome completo e CPF cadastrado na Plataforma);
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e as informações ou dados que a solicitação envolve.

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, prorrogável por igual período em casos de complexidade ou volume elevado. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, a 78n1 comunicará o Usuário com a justificativa e o prazo previsto.

12 Canal do Encarregado de Dados (DPO)

A 78n1 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato entre a 78n1, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o DPO da 78n1:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Idioma de atendimento: Português do Brasil (pt-BR)

Se não estiver satisfeito com a resposta obtida, você tem o direito de peticionar diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 78n1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou novas funcionalidades da Plataforma.

Em caso de alterações relevantes, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, antes da entrada em vigor das modificações. Alterações menores (correções de redação, atualizações de endereço) podem ser implementadas sem aviso prévio.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em /privacy-policy, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial:

• Lei 13.709/2018 (LGPD): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet): estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;
• Decreto 8.771/2016: regulamenta a Lei 12.965/2014;
• Lei 14.790/2023: regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Demais normas emitidas pela ANPD e pela SPA pertinentes ao tratamento de dados no setor de apostas.

Para a resolução de eventuais conflitos decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário no Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.